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LGPD, contratos e relação com terceiros
Sua empresa é uma terceirizada de seu cliente ou você terceiriza atividades no desempenho de seu negócio? Se pelo menos uma das hipóteses...
Gustavo Portugal Guimarães
4 de jun. de 20242 min de leitura
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A renúncia do direito concorrencial do cônjuge ou companheiro e o projeto de alteração ao Código Civil
O Código Civil de 2002, como um marco evolutivo no Direito de Família, concedeu ao cônjuge o direito de se posicionar como herdeiro...
Roberta Borsatto
4 de jun. de 20243 min de leitura
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